Política de Privacidade

Última atualização: 12 de fevereiro de 2025

A ACOPLAN Contabilidade LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.904.266/0001-60, com sede na Avenida R1, 113, Setor Oeste, Goiânia/GO, CEP 74125-020, está comprometida com a proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes do site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Informações Coletadas

Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para a prestação dos nossos serviços contábeis e de consultoria empresarial:

• Dados de identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento
• Dados de contato: Endereço, telefone, e-mail
• Dados empresariais: Razão social, CNPJ, inscrição estadual/municipal, atividade econômica
• Dados financeiros e contábeis: Informações fiscais, tributárias, folha de pagamento, documentos contábeis
• Dados de navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas (coletados automaticamente)

2. Finalidade do Uso dos Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços contábeis, fiscais, tributários e trabalhistas
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante órgãos fiscalizadores
• Comunicação relacionada aos serviços contratados
• Elaboração de propostas comerciais e orçamentos
• Gestão de relacionamento com clientes
• Defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

3. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais pela ACOPLAN está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: Para prestação dos serviços contábeis contratados
• Cumprimento de obrigação legal: Para atender exigências fiscais, tributárias e trabalhistas
• Legítimo interesse: Para gestão administrativa e proteção de direitos
• Consentimento: Para comunicações comerciais e marketing (quando aplicável)

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Órgãos públicos: Receita Federal, Secretaria da Fazenda, Ministério do Trabalho, Previdência Social, quando exigido por lei
• Prestadores de serviços: Empresas de software contábil, certificação digital e infraestrutura de TI, mediante contrato de confidencialidade
• Autoridades judiciais: Quando houver determinação legal ou ordem judicial

A ACOPLAN não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus clientes com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

5. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração:

• Armazenamento de dados em servidores seguros com criptografia
• Controle de acesso restrito aos dados (apenas colaboradores autorizados)
• Utilização de certificação digital e assinaturas eletrônicas
• Backups periódicos e planos de contingência
• Treinamento contínuo da equipe sobre proteção de dados

6. Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para:

• Cumprimento das finalidades para as quais foram coletados
• Atendimento a obrigações legais (prazo de 5 anos para documentos contábeis, conforme legislação)
• Defesa de direitos em processos judiciais (até o trânsito em julgado e prescrição)

7. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: Confirmar se tratamos seus dados e solicitar acesso a eles
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto
• Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@brentorix.site

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este site não utiliza cookies de rastreamento ou tecnologias invasivas. Coletamos apenas informações técnicas básicas (IP, navegador) para fins de segurança e melhoria da experiência do usuário.

9. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você a revise regularmente. A versão atualizada será sempre publicada nesta página, com a indicação da data da última revisão.

10. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:

E-mail: contato@brentorix.site
Telefone: (42) 92729-5401

11. Legislação e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia/GO para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta política.